Processo 355878/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/08/2009 11:09
Autuado em 03/08/2009 11:09
Oficio de encaminhamento 011/09
Processo Rescindendo 355878/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 442/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 12/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   442/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   442/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Interessado DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Origem MUNICÍPIO DE FAROL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/06/2015 12:24 558200/14 PEDIDO DE RESCISÃO
16/06/2014 10:25 558200/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2015 09:56 do Protocolo 521630/15
29/06/2015 10:53 do Protocolo 512835/15
26/06/2015 07:54 AR do ofício OPD - 137/15 - DEX
13/11/2014 09:31 AR do oficio OPD - 716/14 - DEX
12/11/2014 09:25 do Protocolo 1026839/14
27/08/2014 15:24 do Protocolo 784009/14
04/08/2014 16:34 do Protocolo 713632/14
28/07/2014 16:46 do Protocolo 691108/14
28/07/2014 08:25 do Protocolo 687933/14
28/07/2014 08:22 do Protocolo 687887/14
25/06/2014 08:10 Devolução do Ofício IDC - 624/14 - DEX
19/05/2014 10:38 AR do oficio OPD - 155/14 - DEX
17/01/2014 08:38 do Protocolo 35884/14
11/10/2013 12:21 do Protocolo 727915/13
02/08/2013 18:09 Petição de outra natureza
12/07/2013 15:57 Solicitar prorrogação de prazo
09/07/2013 11:09 do Protocolo 451049/13
08/07/2013 10:22 Solicitar prorrogação de prazo
05/07/2013 11:54 AR do oficio ODL - 589/13 - DP
16/09/2010 15:26 Juntada do Protocolo nº 500843/10, referente a Prefeitura Municipal de Farol.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  17/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   136/ 2015   
DEX  17/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   137/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 252/2021
30/03/2021 2509 Termo de Redistribuição de Processo nº 690/2021
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2772/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 217/2017
17/04/2015 1103 Despacho nº 700/2015
18/09/2014 967 Despacho nº 1486/2014
15/08/2014 944 Despacho nº 1304/2014
24/06/2014 906 Despacho nº 968/2014
12/03/2014 838 Acórdão nº 442/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1826/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 867/2013
18/06/2013 662 Despacho nº 642/2013
06/05/2011 298 Despacho nº 431/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2021 09:51 DP  
30/04/2021 15:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 178/2021 -
26/03/2021 15:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 252/2021 -
19/03/2021 18:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 690/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1905/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 125/2021 -
31/01/2017 16:00 DP  
25/06/2015 12:43 COEX  
25/06/2015 10:31 DP Informação nº 14292/2015 -
16/04/2015 07:57 DEX Informação nº 4012/2015 -
16/04/2015 07:57 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 136/2015 -
16/04/2015 07:57 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 137/2015 -
12/11/2014 16:22 GCG Despacho nº 700/2015 -
23/09/2014 09:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 1358/2014 -
22/09/2014 14:22 DP Informação nº 16309/2014 -
17/09/2014 14:11 DEX Informação nº 6042/2014 -
17/09/2014 14:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 716/2014 -
16/09/2014 10:08 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 218/2014 -
11/09/2014 08:33 GCG Despacho nº 1486/2014 -
15/08/2014 18:21 SMPjTC Parecer nº 12932/2014 - baixa de pendência Representação. Procedência. Multas e determinação. Remessa das admissões para registro e inscrição em dívida ativa do débito. Interposição de nova manifestação. Baixa de pendência do item III da decisão e acompanhamento do item I referente às multas.
13/08/2014 14:24 DICAP Parecer nº 11335/2014 - EMENTA: CUMPRIMENTO DE DECISÃO. REPRESENTAÇÃO. AO MPjTC.
12/08/2014 14:32 GCG Despacho nº 1304/2014 -
28/07/2014 09:36 DEX Informação nº 5397/2014 -
18/06/2014 14:13 DP  
13/06/2014 15:18 GCG Despacho nº 968/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 559/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 560/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 561/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 562/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 563/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 564/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 565/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 566/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 567/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 568/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 569/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Certidão de Débito nº 570/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 593/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Instrução de Cobrança nº 624/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2161/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2162/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2163/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2164/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2165/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2166/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2168/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2169/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2170/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2171/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2172/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 2173/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Informação nº 4021/2014 -
09/04/2014 15:30 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 155/2014 -
17/03/2014 11:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1213/2014 -
13/03/2014 09:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 295/2014 -
26/02/2014 09:45 STP Acórdão nº 442/2014 -
17/01/2014 09:03 GCG  
10/12/2013 09:34 DP  
17/09/2013 08:47 GCG Despacho nº 1826/2013 -
31/08/2013 15:39 SMPjTC Parecer nº 14720/2013 - procedência Denúncia. Município de Farol. Realização de Teste Seletivo para evitar concurso público. Pela procedência.
05/08/2013 09:21 DICAP Parecer nº 18592/2013 - REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO. PELA IMPROCEDÊNCIA. AO MPjTC.
09/07/2013 15:18 GCG Despacho nº 867/2013 -
09/07/2013 12:38 GCILB  
14/06/2013 11:58 DP Informação nº 11404/2013 -
14/06/2013 11:58 DP Informação nº 13653/2013 -
14/06/2013 11:58 DP Ofício de Diligência nº 589/2013 -
11/12/2012 16:00 GCG Despacho nº 642/2013 -
11/12/2012 15:27 OC  
26/07/2011 09:57 GCG  
26/07/2011 07:19 GCNB  
06/05/2011 11:19 DIJUR Parecer nº 4695/2011 - DENÚNCIA. REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO. POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS.
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 431/2011 -
07/10/2010 16:44 SITIO  
21/06/2010 17:26 GCG Despacho nº 1231/2010 -
21/06/2010 17:26 GCG Ofício com prazo nº 608/2010 -
21/06/2010 14:23 DP Informação nº 1113/2010 -
18/06/2010 11:08 DP  
28/01/2010 09:35 GCG Despacho nº 1016/2010 -
15/01/2010 11:58 SMPjTC Parecer nº 828/2010 - Representação. Protocolado não sofreu o juízo de admissibilidade nem passou pelo órgão instrutivo. Necessidade de dar cumprimento ao disposto no RI deste TCE/PR Representação. Protocolado não sofreu o juízo de admissibilidade nem passou pelo órgão instrutivo. Necessidade de dar cumprimento ao disposto no RI deste TCE/PR
03/08/2009 11:09 GCG Despacho nº 1577/2009 -
03/08/2009 11:09 GCG Despacho nº 64/2010 -
03/08/2009 11:09 GCG Informação nº 444/2009 -
03/08/2009 11:09 GCG Ofício com prazo nº 781/2009 -

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